Educandos do campo desprotegidos


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o dono da mão tem treze anos e é trabalhador do campo

ele teve apenas uma nota vermelha até agora

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

ECA

Na agricultura familiar é frequente a participação de crianças e adolescentes no trabalho junto com os pais no plantio e colheita de alimentos. Na Educação do Campo parece que se admitiria o trabalho forçado de menores de quatorze anos todos os dias na lavoura. Neste caso, a agricultura familiar, seria aceitável a exploração dos menores pelos pais ou seria visto como “normal” também para um juiz se existisse qualquer denúncia?

Eu não consegui encontrar nada no Estatuto da Criança e do Adolescente. Encontrei apenas que adolescente só pode trabalhar na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos e regularmente a partir dos dezesseis anos.

A ideia de ver crianças  e adolescentes trabalhando na lavoura é vista como normal somente por medievais. Isto é, nós brasileiros.

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